Camila Duarte
EQUIPE
18/08/2026 • 22:19
Vamos analisar cada uma das alternativas apresentadas:
a) A renúncia de receitas realmente não contempla a anistia, o subsídio e o crédito presumido. Portanto, essa afirmação está incorreta.
b) A afirmação de que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação está correta. A Lei de Responsabilidade Fiscal realmente enfatiza a importância da arrecadação adequada.
c) A despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios não pode exceder 60% da receita corrente líquida, e não 50%. Portanto, essa alternativa também está incorreta.
d) A lei orçamentária deve ter finalidades claras e dotação definida, então essa afirmação está errada.
e) Os Municípios não encaminham suas contas ao Poder Executivo da União, mas sim ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal. Portanto, essa alternativa também está incorreta.
Diante da análise, a única alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b)
a) A renúncia de receitas realmente não contempla a anistia, o subsídio e o crédito presumido. Portanto, essa afirmação está incorreta.
b) A afirmação de que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação está correta. A Lei de Responsabilidade Fiscal realmente enfatiza a importância da arrecadação adequada.
c) A despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios não pode exceder 60% da receita corrente líquida, e não 50%. Portanto, essa alternativa também está incorreta.
d) A lei orçamentária deve ter finalidades claras e dotação definida, então essa afirmação está errada.
e) Os Municípios não encaminham suas contas ao Poder Executivo da União, mas sim ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal. Portanto, essa alternativa também está incorreta.
Diante da análise, a única alternativa correta é a letra b.
Gabarito: b)