Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro A) não poderá ser extraditado, tendo em vista a quantidade de pena que lhe foi imposta pelo Poder Judiciário. B) não poderá ser extraditado, pois o crime foi cometido antes da sua naturalização. C) poderá ser extraditado. D) não poderá ser extraditado, pois não cometeu crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afim. E) não poderá ser extraditado, pois a sentença condenatória transitou em julgado após a naturalização.

Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pi...

Responda: Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a co...

1Q8523 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT MA, FCC

Pietro, nascido na Itália, naturalizou-se brasileiro no ano de 2012. No ano de 2011, Pietro acabou cometendo um crime de roubo, cuja autoria foi apurada apenas no ano de 2013, sendo instaurada a competente ação penal, culminando com a condenação de Pietro, pela Justiça Pública, ao cumprimento da pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sentença transitada em julgado. Neste caso, nos termos estabelecidos pela Constituição federal, Pietro

✂️ a) não poderá ser extraditado, tendo em vista a quantidade de pena que lhe foi imposta pelo Poder Judiciário.
✂️ b) não poderá ser extraditado, pois o crime foi cometido antes da sua naturalização.
✂️ c) poderá ser extraditado.
✂️ d) não poderá ser extraditado, pois não cometeu crime hediondo ou de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afim.
✂️ e) não poderá ser extraditado, pois a sentença condenatória transitou em julgado após a naturalização.

💬 Comentários

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Por karolyne muniz em 31/12/1969 21:00:00

"Art. 5º da Constituição de 88
...
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;"

Por juliana de o soares em 31/12/1969 21:00:00

No Caso de Pietro, ele cometeu o crime antes de ser naturalizado. Por isso ele pode ser extraditado.
:) eu errei rsrsrs

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