Questões Administração Financeira e Orçamentária Princípios orçamentários

É considerado um princípio orçamentário, EXCETO:

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O Princípio do Orçamento Líquido não é reconhecido como um dos princípios orçamentários tradicionais no direito financeiro brasileiro. Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração e execução do orçamento público, garantindo sua eficácia e transparência.

Os principais princípios orçamentários incluem:
- Princípio da Legalidade: estabelece que o orçamento deve ser autorizado por lei (art. 165 da Constituição Federal).
- Princípio da Unidade ou Totalidade: determina que o orçamento deve ser uno, contendo todas as receitas e despesas do Estado.
- Princípio da Universalidade: exige que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas, sem quaisquer omissões.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o "Princípio do Orçamento Líquido" não é um princípio orçamentário reconhecido.
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