Questões Administração Financeira e Orçamentária Princípios orçamentários
Determinado município está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercíci...
Responda: Determinado município está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Considerando que o município está estudando reduzir o número de contratos com funcionários terceirizados em...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Universalidade.
O princípio orçamentário da Universalidade determina que o orçamento público deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, sem exclusões. Ao não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização, o município estaria desrespeitando esse princípio, pois estaria deixando de contemplar uma parte significativa de suas despesas, o que caracteriza uma afronta à Universalidade orçamentária.
O princípio orçamentário da Universalidade determina que o orçamento público deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, sem exclusões. Ao não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização, o município estaria desrespeitando esse princípio, pois estaria deixando de contemplar uma parte significativa de suas despesas, o que caracteriza uma afronta à Universalidade orçamentária.
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