Ingrid Nunes
EQUIPE
29/01/2025 • 06:58
Gabarito: c) Universalidade.
O princípio orçamentário da Universalidade determina que o orçamento público deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, sem exclusões. Ao não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização, o município estaria desrespeitando esse princípio, pois estaria deixando de contemplar uma parte significativa de suas despesas, o que caracteriza uma afronta à Universalidade orçamentária.
O princípio orçamentário da Universalidade determina que o orçamento público deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, sem exclusões. Ao não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização, o município estaria desrespeitando esse princípio, pois estaria deixando de contemplar uma parte significativa de suas despesas, o que caracteriza uma afronta à Universalidade orçamentária.