Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constitu...

Questão de Contabilidade Geral da banca FURB (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de: