O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
✂️ a) O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, conforme a classificação por programas. ✂️ b) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, ou seja, que já foram liquidados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. ✂️ c) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados, inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. ✂️ d) O Balanço Orçamentário não precisa ser acompanhado de notas explicativas. ✂️ e) O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se somente a classe 5, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).