O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim ...

O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento pr...

Q852411 • Contabilidade Geral • Demonstrações Contábeis • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020

O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

a) O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, conforme a classificação por programas.
b) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, ou seja, que já foram liquidados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
c) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados, inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.
d) O Balanço Orçamentário não precisa ser acompanhado de notas explicativas.
e) O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se somente a classe 5, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

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Questões sobre Demonstrações Contábeis

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Q1124187 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
Sobre as notas explicativas do Balanço Patrimonial de um ente público, é correto afirmar que:
- a) é obrigatório que todas as entidades divulguem, no Balanço Patrimonial, o detalhamento completo de todas as contas patrimoniais, independentemente de sua relevância.
- b) o detalhamento de provisões deve ocorrer separadamente entre curto e longo prazo, mas a segregação de provisões para benefícios a empregados dos demais itens é opcional.
- c) quando a entidade não possui capital representado por ações, deve demonstrar separadamente o capital integralizado, os resultados acumulados e as reservas, além da participação de não controladores, se houver.
- d) no caso de entidades com capital representado por ações, não é necessário divulgar os direitos, preferências e restrições associados às classes de ações no patrimônio líquido.
- e) as políticas de depreciação, amortização e exaustão não precisam ser evidenciadas nas notas explicativas, pois já estão contempladas nas demonstrações contábeis básicas.
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Q1124186 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
O Balanço Orçamentário no setor público deve ser acompanhando de notas explicativas. Acerca do assunto, é correto afirmar que:
- a) as notas explicativas devem divulgar exclusivamente o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado, pois são os únicos elementos obrigatórios.
- b) o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados deve ser evidenciado, indicando se são transferidos para restos a pagar processados ou controlados separadamente.
- c) o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário) é dispensável, desde que a execução orçamentária seja aprovada pelo órgão responsável.
- d) os Balanços Orçamentários consolidados podem apresentar déficits orçamentários sem que seja necessário detalhamento em notas explicativas.
- e) não é necessário evidenciar em nota explicativa a movimentação financeira relacionada à execução do orçamento do exercício nos Balanços Orçamentários não consolidados.
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3

Q1124124 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • AMAUC • Câmara de Xavantina SC • Controle Interno • 2026
As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público evidenciam aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais da gestão ao encerramento do exercício. Assinale a alternativa CORRETA.
- a) O balanço orçamentário coteja, ao fim do período, os valores previstos e fixados com os efetivamente arrecadados e executados.
- b) A peça financeira demonstra o ativo e o passivo permanentes segregados conforme a fonte de recursos.
- c) O quadro patrimonial evidencia os ingressos e os dispêndios extraorçamentários ocorridos no exercício.
- d) A variação patrimonial registra a previsão e a execução das metas fiscais definidas para o período.
- e) A demonstração dos fluxos de caixa apura o superávit financeiro destinado à abertura de créditos adicionais.
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4

Q1121875 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
A harmonização das demonstrações contábeis do setor público brasileiro é orientada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Sobre essas normas e seus objetivos, indique a opção correta.
- a) O MCASP destina-se apenas aos entes da administração direta federal, não sendo aplicável a estados e municípios.
- b) As NBC TSP têm por objetivo principal padronizar procedimentos contábeis no setor privado, sendo facultativa sua adoção pelos entes públicos.
- c) As demonstrações contábeis do setor público, conforme o MCASP, restringem-se ao balanço orçamentário, ao balanço financeiro e à demonstração do fluxo de caixa
- d) O MCASP orienta a evidenciação contábil patrimonial, orçamentária e fiscal, buscando convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público
- e) As NBC TSP dispensam a evidenciação do patrimônio público, pois se concentram exclusivamente na apuração do resultado econômico.
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5

Q1121255 • Texto associado • Demonstrações Contábeis • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional • 2026
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Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes.

Suponha‑se que, após a divulgação de relatório contábil mensal, se tenha verificado que uma obrigação contratualmente exigível nos seis meses seguintes havia sido classificada no passivo não circulante. O erro foi considerado material. Como a classificação incorreta não alterava o valor total do passivo, o técnico em contabilidade corrigiu apenas os registros internos e decidiu não retificar o relatório nem divulgar esclarecimento. Nesse caso, é correto afirmar que a manutenção do valor total preserva a representação fidedigna e a transparência da informação divulgada.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1120846 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Controle Interno • 2026
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11^a Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu:
- a) Valor nominal, acrescido de correção monetária e juros pro rata die.
- b) Valor presente, acrescido ou deduzido dos custos de transação diretamente atribuíveis à aquisição do ativo.
- c) Valor de custo histórico, considerando as variações decorrentes de condições de mercado na data do reconhecimento inicial.
- d) Valor justo, mais ou menos os custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo.
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7

Q1120071 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
No encerramento do exercício financeiro, determinado ente público apurou receitas arrecadadas superiores às despesas empenhadas, mas verificou a existência de despesas legalmente empenhadas e ainda não pagas, além de valores inscritos em dívida ativa. Considerando a sistemática da Lei nº 4.320/1964 sobre balanços públicos, execução orçamentária e evidenciação dos resultados, assinale a alternativa correta.
- a) O Balanço Patrimonial evidencia o ativo financeiro e permanente, o passivo financeiro e permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
- b) O Balanço Orçamentário deve demonstrar apenas os ingressos e dispêndios financeiros, excluindo as receitas previstas e as despesas fixadas na lei orçamentária.
- c) O Balanço Financeiro evidencia somente as alterações qualitativas do patrimônio, sendo inadequado para demonstrar receitas e despesas orçamentárias.
- d) A Demonstração das Variações Patrimoniais deve ser elaborada apenas quando houver superávit orçamentário, pois sua finalidade é registrar o excesso de arrecadação.
- e) A inscrição de dívida ativa representa despesa orçamentária liquidada e não paga, devendo ser evidenciada exclusivamente em restos a pagar processados.
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8

Q1120062 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
No âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais quantitativas são classificadas em aumentativas ou diminutivas. Elas afetam o resultado patrimonial e o patrimônio líquido. Acerca das variações patrimoniais, assinale a alternativa correta.
- a) Variações patrimoniais aumentativas decorrem de fatos modificativos que reduzem o patrimônio líquido, como pagamento de despesas correntes.
- b) Variações patrimoniais diminutivas representam aumentos do patrimônio líquido em razão da arrecadação de receitas de capital.
- c) A inscrição de restos a pagar aumenta o patrimônio líquido, caracterizando variação patrimonial aumentativa.
- d) Variações patrimoniais aumentativas incluem as receitas orçamentárias arrecadadas e as variações ativas de caráter financeiro e patrimonial.
- e) As variações patrimoniais não se refletem nas demonstrações contábeis, pois são registradas apenas no balanço orçamentário.
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Q1119973 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026
O Município de Rio das Flores leiloou um imóvel inutilizado, anteriormente destinado às atividades de uma Fundação Municipal. Na operação, arrecadou à vista um montante de R$ 150.000,00, que serão classificados na Demonstração dos Fluxos de Caixa da seguinte forma:
- a) como fluxo positivo das atividades de Investimento.
- b) como fluxo positivo das atividades de Financiamento.
- c) como fluxo negativo das atividades de Investimento.
- d) como fluxo negativo das atividades de Financiamento.
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Q1119971 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece as diretrizes para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos fatos contábeis no setor público. Em relação ao tratamento da Dívida Ativa – créditos da entidade não pagos no vencimento –, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o grupo do Balanço Patrimonial onde ela deve ser evidenciada e o momento de seu registro como receita orçamentária.
- a) No Ativo Circulante; e como receita no exercício em que for inscrita.
- b) No Ativo Circulante; e como receita no exercício em que for arrecadada.
- c) No Ativo Não Circulante; e como receita no exercício em que for inscrita.
- d) No Ativo Não Circulante; e como receita no exercício em que for arrecadada.
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