Servidores públicos de qualquer ente federativo, cujas atribuiç...

Gabarito: b)

A questão trata de conceitos fundamentais relacionados à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à classificação das despesas públicas, que são essenciais para servidores que atuam na área financeira da administração pública.

A alternativa b) afirma que, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a quatro anos. Essa informação está incorreta. Segundo a legislação orçamentária, especialmente a Lei nº 4.320/1964, que disciplina normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, o material permanente é aquele com duração superior a dois anos, e não quatro anos.

As demais alternativas estão corretas:

- a) A LOA deve discriminar a despesa no mínimo por elementos, conforme previsto na legislação.

- c) Inversões financeiras são dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, o que está correto.

- d) Unidade Orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, que recebem dotações próprias.

- e) Elementos são o desdobramento da despesa em categorias como pessoal, material, serviços, obras, entre outros, usados para a execução dos fins da administração pública.

Portanto, a alternativa b) é incorreta por apresentar um conceito errado sobre o material permanente, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.