Marcos de Castro
EQUIPE
18/08/2026 • 22:17
Vamos analisar cada uma das assertivas em relação à Lei nº 4.320/1964.
I. A assertiva diz que a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Isso está correto, pois a lei realmente prevê que as receitas, incluindo as operações de crédito, devem ser incluídas na Lei de Orçamento.
II. A segunda assertiva afirma que o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo. Isso também está correto, pois a lei exige essa autorização para que essas receitas possam ser consideradas.
III. A terceira assertiva diz que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelo seu valor líquido, considerando todas as deduções. Essa afirmação não está correta, pois a lei determina que as receitas e despesas devem ser apresentadas em seus valores brutos, sem deduções.
Portanto, as assertivas I e II estão corretas, enquanto a III está incorreta.
Gabarito: d)
I. A assertiva diz que a Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Isso está correto, pois a lei realmente prevê que as receitas, incluindo as operações de crédito, devem ser incluídas na Lei de Orçamento.
II. A segunda assertiva afirma que o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo. Isso também está correto, pois a lei exige essa autorização para que essas receitas possam ser consideradas.
III. A terceira assertiva diz que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelo seu valor líquido, considerando todas as deduções. Essa afirmação não está correta, pois a lei determina que as receitas e despesas devem ser apresentadas em seus valores brutos, sem deduções.
Portanto, as assertivas I e II estão corretas, enquanto a III está incorreta.
Gabarito: d)