Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributária...

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:

Q852606 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • COPESE • ALEPI Consultor Legislativo Contabilidade • 2020

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:

a) lançamento, arrecadação e contabilização.
b) lançamento, arrecadação e recolhimento.
c) planejamento, previsão e recolhimento.
d) previsão, arrecadação e contabilização.
e) planejamento, previsão e arrecadação.

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Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

1

Q1124680 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
A despesa orçamentária com a troca da placa de memória de um computador para outra de maior capacidade deve ser classificada no grupo de natureza da despesa:
- a) 3 - Outras Despesas Correntes.
- b) 4 - Investimentos.
- c) 5 - Inversões Financeiras.
- d) 8 - Expansão de produção.
- e) 9 - Reserva de Contingência.
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2

Q1124189 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
As etapas da realização da despesa pública incluem empenho, liquidação e pagamento. Sobre essas etapas, assinale a alternativa correta (MCASP, 2021).
- a) O empenho é o momento em que a despesa pública é efetivamente paga, encerrando o ciclo da despesa.
- b) A liquidação consiste na reserva do crédito orçamentário, a fim de garantir o pagamento futuro da despesa pública.
- c) O pagamento ocorre após a liquidação, quando o credor tem comprovado o cumprimento das condições contratuais ou legais.
- d) O empenho é facultativo e pode ser dispensado em situações de despesas de pequeno valor.
- e) A liquidação ocorre antes do empenho, com base na emissão do documento comprobatório do credor.
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3

Q1124188 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
Assinale a alternativa que corresponde ao somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior (MCASP, 2021).
- a) Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras.
- b) Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos.
- c) Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.
- d) Transferências e Delegações Concedidas.
- e) Transferências e Delegações Recebidas.
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4

Q1124183 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
Sobre a natureza da despesa orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale a alternativa correta.
- a) A estrutura da natureza da despesa orçamentária é representada por “c.g.mm.ee.dd”, sendo os dois últimos dígitos (“dd”) de preenchimento facultativo para desdobramentos do elemento de despesa.
- b) O código da natureza da despesa orçamentária é composto obrigatoriamente por oito dígitos, sendo os dois últimos destinados ao grupo de natureza da despesa.
- c) A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS são classificadas como “9.9.99.99.99” e podem ser utilizadas diretamente na execução orçamentária.
- d) A modalidade de aplicação, representada por “mm”, identifica a categoria econômica da despesa orçamentária.
- e) A classificação da natureza da despesa orçamentária não contempla grupos ou categorias econômicas, sendo limitada apenas a elementos e desdobramentos.
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5

Q1124182 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
As etapas da receita orçamentária são essenciais para a gestão das finanças públicas. Assinale a alternativa correta sobre essas etapas (MCASP, 2021).
- a) A etapa do lançamento consiste na estimativa da receita que será arrecadada durante o exercício financeiro, sendo realizada antes da aprovação do orçamento público.
- b) O recolhimento da receita é a etapa em que ocorre a efetiva transferência dos valores arrecadados para o Tesouro, encerrando o ciclo da receita orçamentária.
- c) A etapa da previsão ocorre após o lançamento da receita e tem como objetivo verificar a liquidação da obrigação tributária pelo contribuinte.
- d) A arrecadação consiste na formalização do crédito tributário em favor da entidade pública, estabelecendo o montante devido pelo contribuinte.
- e) O lançamento e a arrecadação são etapas facultativas na execução da receita orçamentária, dependendo do tipo de receita a ser realizada.
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6

Q1124181 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
Assinale a alternativa correta sobre a classificação da natureza da receita orçamentária, incluindo as alterações realizadas pela Portaria Conjunta n.º 650/2019.
- a) O código da Natureza de Receita Orçamentária é composto por sete dígitos numéricos, sendo o quarto dígito reservado para identificar as receitas exclusivas da União.
- b) A Portaria Conjunta nº 650/2019 tornou obrigatória, a partir do exercício financeiro de 2021, a utilização de um novo código para classificação da receita orçamentária, com separação entre códigos da União e de outros entes.
- c) O objetivo da reserva do número “8” no quarto nível do código de Natureza de Receita é identificar exclusivamente as receitas correntes e de capital da União.
- d) Até o exercício financeiro de 2021, o código da Natureza de Receita utilizava a estrutura “a.b.c.d.dd.d.e”, onde o dígito “d” representava desdobramentos para atender a peculiaridades ou necessidades gerenciais.
- e) A nova estrutura da Natureza de Receita Orçamentária, estabelecida pela Portaria Conjunta n.º 650/2019, utiliza o número “8” no sétimo nível do código para identificar peculiaridades dos estados, Distrito Federal e municípios.
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7

Q1123045 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • VUNESP • CAU SP • Analista Técnico I Gestão de Pessoas São Paulo • 2026
O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertencem ao exercício financeiro – que, no Brasil, coincide com o ano civil –, as receitas nele
- a) lançadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
- b) empenhadas e as despesas nele legalmente pagas.
- c) arrecadadas e as despesas nele legalmente fixadas.
- d) arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
- e) previstas e as despesas nele legalmente pagas.
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8

Q1122888 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Contador • 2026
As despesas públicas dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias, segundo a destinação do recurso público e a finalidade do gasto. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam das operações extraorçamentárias, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Despesa com depreciação de bens é classificada como despesa extraorçamentária.
( ) A receita com juros e multas recebidas pelo recolhimento de tributos em atraso é classificada como extraorçamentária.
( ) O pagamento do montante de empréstimos consignados descontado na folha de pagamento dos servidores públicos.
( ) O pagamento de Restos a Pagar é classificado como extraorçamentário.
- a) V – V – F – F.
- b) V – F – V – V.
- c) V – F – V – F.
- d) F – V – F – V.
- e) F – F – V – V.
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9

Q1122887 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Contador • 2026
Sobre o estágio da despesa pública denominada liquidação, é CORRETO afirmar que:
- a) A liquidação da despesa serve para apurar a origem e o objeto do que se deve pagar e a importância exata a pagar.
- b) Após a liquidação da despesa não é possível efetuar o cancelamento parcial da despesa e retornar o valor para a dotação.
- c) Em casos específicos previstos na legislação, fica dispensada a liquidação da despesa.
- d) A liquidação da despesa ocorre sempre no mesmo momento da variação patrimonial diminutiva.
- e) Toda despesa liquidada representa uma despesa sob o ponto de vista patrimonial (VPD).
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10

Q1122886 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Contador • 2026
Sobre o estágio da despesa pública denominado empenho, é CORRETO afirmar que:
- a) O empenho somente poderá ser realizado após o recebimento da nota fiscal que comprova a entrega dos bens adquiridos.
- b) Anulação de empenho deve ser registrada como receita orçamentária do Ente para fins de apuração do resultado orçamentário.
- c) Em casos específicos poderá ser realizado o pagamento de despesa orçamentária sem a emissão do empenho.
- d) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- e) No caso de contratação de serviços de terceiros, o empenho só pode ser efetivado após o ateste da prestação do serviço por parte do fiscal do Contrato.
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Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:

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