Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, cor...

Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, excluídas as obrigações entre órgãos da administração direta e en...

Q852613 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA Contador Público • 2020

Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das obrigações financeiras, excluídas as obrigações entre órgãos da administração direta e entre estes e as entidades da administração indireta. As obrigações financeiras que compõem o montante da dívida fundada são aquelas assumidas pelas seguintes operações, EXCETO:

a) Realização de operações de crédito de prazo inferior a doze meses, que tenham constado como receitas no orçamento.
b) Créditos tributários e não tributários não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular.
c) Realização de operações de crédito com a emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior a doze meses (dívida mobiliária).
d) Com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
e) Realização de operações de crédito em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados, para amortização em prazo superior a doze meses.

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Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

1

Q1156224 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Técnico em Contabilidade • 2018
Analise as afirmativas a seguir, a respeito dos estágios da despesa pública:
I. Os recursos financeiros constituem peça fundamental para o pagamento da despesa pública.
II. O que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não do implemento de condição, é o empenho.
III. O empenho é o ato cronológico da despesa autorizada em lei.
IV. A obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação, quando se realiza o devido registro contábil no SIAFI.
Estão corretas
- a) I, II e III.
- b) I, II e IV.
- c) I, III e IV.
- d) II, III e IV.
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2

Q1156155 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Contador
Em relação à Receita Pública, analise as proposições a seguir, indicando as verdadeiras (V) e as falsas (F):
( ) A Receita Pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.
( ) A Receita Pública oriunda das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.
( ) Cauções e consignações formam o conjunto das receitas extraorçamentárias.
( ) Os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.
A sequência correta é
- a) F, V, F, V.
- b) F, F, V, V.
- c) V, V, F, V.
- d) V, V, F, F.
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3

Q1147913 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Tesoureiro • 2026
Sobre dois tipos de Restos a Pagar é correto afirmar que:
- a) A diferenciação entre as categorias processadas e não-processadas baseia-se na conclusão ou não do estágio de liquidação.
- b) O grupo das obrigações não-processadas reúne as despesas que transpuseram o estágio de pagamento no encerramento.
- c) A classificação entre processados e não processados decorre da existência ou não de disponibilidade financeira suficiente para pagamento.
- d) Os Restos a Pagar processados correspondem às despesas empenhadas cuja execução contratual ainda depende de verificação do objeto.
- e) A inscrição em Restos a Pagar não processados exige a conclusão integral da entrega do bem ou da prestação do serviço contratado.
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4

Q1147911 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Tesoureiro • 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ο ______________é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração е controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
- a) lançamento tributário
- b) recolhimento da receita
- c) arrecadação da receita
- d) restituição da receita
- e) inscrição em dívida ativa
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5

Q1147907 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Tesoureiro • 2026
Acerca de receita orçamentária efetiva, assinale a alternativa correta.
- a) O ingresso de recursos financeiros gera uma obrigação correspondente com terceiros no passivo.
- b) A entrada de disponibilidades exige o registro prévio do direito a receber no ativo permanente.
- c) O ingresso de recursos altera positivamente a situação líquida patrimonial da entidade pública.
- d) O fluxo de recursos decorre da conversão de bens e direitos em disponibilidades líquidas.
- e) A entrada dos recursos provoca redução concomitante nos saldos do ativo imobilizado.
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Q1143486 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Tendo como base a Lei nº 4.320/1964, as normas de contabilidade aplicada ao setor público e a estrutura das categorias econômicas de receita e despesa, marque o item correto.
- a) As despesas de capital incluem gastos com pessoal e encargos sociais, por representarem investimentos na força de trabalho do ente público.
- b) As receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos, por não representarem ingresso derivado da atividade operacional do ente.
- c) As despesas correntes são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, como obras e equipamentos.
- d) As despesas de capital são classificadas como correntes quando envolvem transferências voluntárias para outros entes da Federação, independentemente da finalidade do recurso.
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7

Q1142571 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Em agosto de 2024, o Município de Estrela do Oriente recebeu, por meio de um depósito bancário, um repasse de R$ 450.000,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso, de natureza obrigatória e vinculada, destina-se ao programa de aquisição de veículos escolares para a zona rural, conforme legislação específica. Considerando a natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil para o reconhecimento inicial dessa receita, no momento do crédito em conta, deve ser:
- a) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas
- b) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
- c) D - Direitos a Receber de Transferências / C - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas
- d) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Transferências Voluntárias de Receitas
- e) D - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas / C - Caixa e Equivalentes de Caixa
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Q1142567 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
A Câmara Municipal de Nova Aurora enfrentou uma crise operacional no setor de TI após a aposentadoria simultânea de dois servidores especializados em suporte à rede e sistemas. Para evitar a paralisia dos serviços legislativos, foi contratada, por meio de processo licitatório, uma empresa para prestar, de forma integral e contínua, todos os serviços de suporte e manutenção de informática por um período de 12 meses, substituindo a função anteriormente exercida pelos servidores, enquanto se realizava um concurso público para provimento dos cargos efetivos. À luz da LRF e do MCASP, as despesas mensais decorrentes desse contrato de prestação de serviços devem ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa:
- a) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- b) 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
- c) 3.1.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
- d) 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra
- e) 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
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Q1142561 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
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Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.

A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitação, o Município deverá devolver esse valor à União. Em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a restituição desse saldo à União deve ser registrada na contabilidade orçamentária do Município como:
- a) Dedução de receita orçamentária.
- b) Despesa orçamentária.
- c) Transferência intraorçamentária.
- d) Despesa extraorçamentária.
- e) Variação patrimonial diminutiva.
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Q1142560 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
📖 Texto associado ▼

Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.

A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

De acordo com a classificação da receita orçamentária pela sua natureza, prevista na legislação vigente, essa entrada de recursos deve ser registrada como:
- a) Receita de Capital, na origem "Transferências de Capital".
- b) Receita Corrente, na origem "Transferências Correntes".
- c) Receita Corrente, na origem "Contribuições".
- d) Receita de Capital, na origem "Fluxos de Investimento".
- e) Receita de Capital, na origem “Operações de Crédito".
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