Uma empresa é considerada companhia aberta quando promove a colocação de valores...

As demonstrações financeiras serão assinadas exclusivamente por técnicos em contabilidade, independente de comprovação de habilitação legal.

Nas demonstrações financeiras do exercício ainda que haja modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, não haverá necessidade da respectiva indicação.

A escrituração da companhia será mantida em registros temporários, devendo ser atualizados mês a mês, com obediência exclusiva aos preceitos da legislação civil e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos.

As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

Com relação à elaboração das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, não se necessita consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários, mas apenas com base na legislação pátria.