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Segundo o artigo 20 da lei 4.320/64, os investimentos serão:

Q852630 • Contabilidade Geral • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FACET Concursos • Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo • 2020

a) Elementos essenciais do registro contábil.
b) Consignados e devem incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
c) Discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações
d) Objetos de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
e) As propostas parciais das unidades administrativas, organizadas em formulário próprio

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Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

1

Q1105371 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Contador • 2022
A respeito das características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) a serem elaborados pelas entidades do Setor Público, assinale a alternativa incorreta, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/09/2016.
- a) O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
- b) Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos RCPGs para cumprir os objetivos da informação contábil.
- c) As características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs, inclusive às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.
- d) As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a importância, a dignidade, a previsibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
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2

Q1105364 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Instituto UniFil • Prefeitura de Maricá RJ • Contador • 2022
Considere as informações a seguir, extraídas do sistema de informações contábeis da Prefeitura de Sistema Solar em 31/12/2021, e assinale a alternativa correta levando em consideração os conceitos expostos na Lei 4.320/1964:

Despesa empenhada..........5.000,00
Despesa liquidada .............4.000,00
Despesa paga .....................3.500,00
- a) O valor dos restos a pagar inscritos no exercício importa em 1.000,00.
- b) o valor dos restos a pagar não processados inscritos no exercício equivale a 1.500,00.
- c) O valor dos restos a pagar processados inscritos no exercício equivale a 500,00.
- d) o valor dos restos a pagar não processados inscritos no exercício importa em 500,00.
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3

Q1100081 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
- a) Autarquias Estaduais.
- b) Defensoria Pública Estadual.
- c) Empresas Estatais Dependentes.
- d) Fundações Privadas que recebam recursos do poder público e privado.
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4

Q1099543 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Analista Administrativo Especialidade Ciências Contábeis • 2026
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1098404 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • IFC SC • Assistente em Administração • 2026
O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.
- a) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento facultativo, cuja adoção depende da capacidade técnica de cada ente federativo.
- b) O MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de sua competência, para editar normas contábeis do setor privado.
- c) A contabilidade aplicada ao setor público, conforme o MCASP, tem como foco central o aspecto orçamentário, sendo os registros patrimoniais tratados de forma complementar.
- d) O MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.
- e) O MCASP destina-se a padronizar os registros contábeis da União, cabendo a cada Estado e Município definir suas próprias normas contábeis.
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6

Q1097710 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Contador • 2026
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro, para fins de abertura de créditos adicionais, corresponde à diferença positiva entre:
- a) Ativo financeiro e passivo financeiro.
- b) Ativo permanente e passivo permanente.
- c) Receita arrecadada e despesa empenhada.
- d) Receita corrente e despesa corrente.
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7

Q1096697 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • IFMG • IFMG • Técnico em Contabilidade • 2026
Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido. Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?
- a) GFIP/SEFIP;
- b) DIRF;
- c) Portal E-CAC, acessando o Menu PER/DCOMP;
- d) MIT – Módulo de inclusão de tributos;
- e) DCTFWEB.
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8

Q1096229 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Técnico de Contabilidade • 2026
Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.
- a) A contabilidade aplicada ao setor público adota o regime de competência para reconhecimento das variações patrimoniais, independente mente do regime orçamentário.
- b) O regime de caixa é utilizado tanto para reconhecimento patrimonial quanto para execução orçamentária.
- c) O regime misto aplica-se exclusivamente às receitas tributárias.
- d) A despesa pública é reconhecida patrimonial mente apenas no momento do pagamento.
- e) O reconhecimento patrimonial depende da autorização legislativa constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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9

Q1094984 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
A NBC TSP 08 – Ativo Intangível estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Esta norma exige que a entidade reconheça o ativo intangível se, e somente se, critérios especificados forem atendidos. São atendidos os requisitos para a contabilização de ativos intangíveis no(s):
- a) Reconhecimento e mensuração de ativos oriundos de exploração e avaliação de recursos minerais.
- b) Reconhecimento de ativo não monetário identificável sem forma física.
- c) Gastos com desenvolvimento e extração de minerais, petróleo, gás natural e recursos naturais não renováveis semelhantes.
- d) Ativos adquiridos na combinação de negócios no setor público.
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Q1094981 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, exceto:
- a) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus respectivos Poderes.
- b) Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Ministério Público.
- c) Autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, fundos e consórcios públicos.
- d) Empresas estatais dependentes e independentes.
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