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O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela ...
Responda: O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade é dado pela Resolução CFC nº 1.370/2011. Considere as afirmativas a seguir sobre essa Resolução.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A afirmativa I está correta. O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, conforme a Resolução CFC nº 1.370/2011, estabelece que o exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve obedecer às exigências do Conselho Federal de Contabilidade.
A afirmativa II está incorreta. Os Conselhos de Contabilidade, tanto Federal quanto Regionais, têm competência para aplicar penalidades a quem infringir as disposições do Regulamento Geral e da legislação vigente, conforme previsto na própria Resolução e na Lei nº 12.514/2011, que regula a profissão contábil.
A afirmativa III está incorreta. Embora os Conselhos Regionais devam encaminhar suas contas para exame e deliberação, o prazo mencionado (até 28 de fevereiro do exercício social subsequente) não está previsto na Resolução CFC nº 1.370/2011. Além disso, o encaminhamento é feito ao Conselho Federal, e não especificamente à Câmara de Controle Interno para posterior julgamento pelo Plenário, conforme o procedimento interno de cada Conselho.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa d).
A afirmativa I está correta. O Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, conforme a Resolução CFC nº 1.370/2011, estabelece que o exercício eventual ou temporário da profissão contábil fora da jurisdição do registro ou do cadastro principal, bem como a transferência de registro e de cadastro, deve obedecer às exigências do Conselho Federal de Contabilidade.
A afirmativa II está incorreta. Os Conselhos de Contabilidade, tanto Federal quanto Regionais, têm competência para aplicar penalidades a quem infringir as disposições do Regulamento Geral e da legislação vigente, conforme previsto na própria Resolução e na Lei nº 12.514/2011, que regula a profissão contábil.
A afirmativa III está incorreta. Embora os Conselhos Regionais devam encaminhar suas contas para exame e deliberação, o prazo mencionado (até 28 de fevereiro do exercício social subsequente) não está previsto na Resolução CFC nº 1.370/2011. Além disso, o encaminhamento é feito ao Conselho Federal, e não especificamente à Câmara de Controle Interno para posterior julgamento pelo Plenário, conforme o procedimento interno de cada Conselho.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa d).
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