No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alterna...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca CONSULPLAN (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q852738•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos•
2020

No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA

Previsão de receitas: etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento

Previsão da receita pública: implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Lançamento: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta

Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

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Q194825•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
ESAF•
MPU•
Analista Administração

A despesa orçamentária deve passar por estágios. Com relação ao estágio empenho, identifique a única opção falsa.

Existem três modalidades de empenho, que são extraordinário, por estimativa e global.

O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Uma vez autorizado o empenho, pela autoridade competente, fica criada a obrigação de pagamento para o Estado, podendo ficar dependendo de algumas condições ou não.

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Q156878•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
FGV•
DETRAN RN•
Assessor Técnico Contabilidade

Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:

Q103213•
Administração Financeira e Orçamentária•
Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Analista Administrativo

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Certo

Errado

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