No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA A) Previsão de receitas : etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento B) Previsão da receita pública : implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. C) Lançamento : é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta D) Recolhimento : transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. E) Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

A) Previsão de receitas : etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento

No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, a...

No que se refere aos estágios (ou etapas) da receita pública, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) Previsão de receitas: etapa que sucede à estimativa do montante de despesas que irão constar na lei de orçamento
✂️ b) Previsão da receita pública: implica em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
✂️ c) Lançamento: é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
✂️ d) Recolhimento: transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
✂️ e) Lançamento: procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.