Quanto a lei 4.320/64 em seu artigo 40, são créditos adicionais:

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    14/01/2025 • 18:58
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei 4.320/64, em seu artigo 40, os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Ou seja, são recursos adicionais que são necessários para cobrir despesas que não foram previstas ou que não possuem dotação orçamentária suficiente.

    Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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