Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segun...

Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exer...

Q852744 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • FUNDATEC • Prefeitura de Santo Augusto RS Contador • 2020

Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Quais estão corretas?

a) Apenas II.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

1

Q1147913 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Tesoureiro • 2026
Sobre dois tipos de Restos a Pagar é correto afirmar que:
- a) A diferenciação entre as categorias processadas e não-processadas baseia-se na conclusão ou não do estágio de liquidação.
- b) O grupo das obrigações não-processadas reúne as despesas que transpuseram o estágio de pagamento no encerramento.
- c) A classificação entre processados e não processados decorre da existência ou não de disponibilidade financeira suficiente para pagamento.
- d) Os Restos a Pagar processados correspondem às despesas empenhadas cuja execução contratual ainda depende de verificação do objeto.
- e) A inscrição em Restos a Pagar não processados exige a conclusão integral da entrega do bem ou da prestação do serviço contratado.
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2

Q1147911 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Tesoureiro • 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ο ______________é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração е controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
- a) lançamento tributário
- b) recolhimento da receita
- c) arrecadação da receita
- d) restituição da receita
- e) inscrição em dívida ativa
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3

Q1147907 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Avança SP • Prefeitura de Amparo SP • Tesoureiro • 2026
Acerca de receita orçamentária efetiva, assinale a alternativa correta.
- a) O ingresso de recursos financeiros gera uma obrigação correspondente com terceiros no passivo.
- b) A entrada de disponibilidades exige o registro prévio do direito a receber no ativo permanente.
- c) O ingresso de recursos altera positivamente a situação líquida patrimonial da entidade pública.
- d) O fluxo de recursos decorre da conversão de bens e direitos em disponibilidades líquidas.
- e) A entrada dos recursos provoca redução concomitante nos saldos do ativo imobilizado.
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4

Q1143486 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Tendo como base a Lei nº 4.320/1964, as normas de contabilidade aplicada ao setor público e a estrutura das categorias econômicas de receita e despesa, marque o item correto.
- a) As despesas de capital incluem gastos com pessoal e encargos sociais, por representarem investimentos na força de trabalho do ente público.
- b) As receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos, por não representarem ingresso derivado da atividade operacional do ente.
- c) As despesas correntes são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de bens de capital, como obras e equipamentos.
- d) As despesas de capital são classificadas como correntes quando envolvem transferências voluntárias para outros entes da Federação, independentemente da finalidade do recurso.
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5

Q1142571 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Em agosto de 2024, o Município de Estrela do Oriente recebeu, por meio de um depósito bancário, um repasse de R$ 450.000,00 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O recurso, de natureza obrigatória e vinculada, destina-se ao programa de aquisição de veículos escolares para a zona rural, conforme legislação específica. Considerando a natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil para o reconhecimento inicial dessa receita, no momento do crédito em conta, deve ser:
- a) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas
- b) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
- c) D - Direitos a Receber de Transferências / C - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas
- d) D - Caixa e Equivalentes de Caixa / C - Transferências Voluntárias de Receitas
- e) D - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas / C - Caixa e Equivalentes de Caixa
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6

Q1142567 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
A Câmara Municipal de Nova Aurora enfrentou uma crise operacional no setor de TI após a aposentadoria simultânea de dois servidores especializados em suporte à rede e sistemas. Para evitar a paralisia dos serviços legislativos, foi contratada, por meio de processo licitatório, uma empresa para prestar, de forma integral e contínua, todos os serviços de suporte e manutenção de informática por um período de 12 meses, substituindo a função anteriormente exercida pelos servidores, enquanto se realizava um concurso público para provimento dos cargos efetivos. À luz da LRF e do MCASP, as despesas mensais decorrentes desse contrato de prestação de serviços devem ser contabilizadas no seguinte elemento de despesa:
- a) 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
- b) 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
- c) 3.1.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
- d) 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra
- e) 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
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7

Q1142561 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
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Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.

A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitação, o Município deverá devolver esse valor à União. Em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a restituição desse saldo à União deve ser registrada na contabilidade orçamentária do Município como:
- a) Dedução de receita orçamentária.
- b) Despesa orçamentária.
- c) Transferência intraorçamentária.
- d) Despesa extraorçamentária.
- e) Variação patrimonial diminutiva.
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8

Q1142560 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
📖 Texto associado ▼

Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.

A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

De acordo com a classificação da receita orçamentária pela sua natureza, prevista na legislação vigente, essa entrada de recursos deve ser registrada como:
- a) Receita de Capital, na origem "Transferências de Capital".
- b) Receita Corrente, na origem "Transferências Correntes".
- c) Receita Corrente, na origem "Contribuições".
- d) Receita de Capital, na origem "Fluxos de Investimento".
- e) Receita de Capital, na origem “Operações de Crédito".
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Q1142446 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Prefeitura de Araguari MG • Sem cargo • 2023
Sob a ótica da classificação por natureza, e nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é CORRETO afirmar que os valores ingressados nos cofres municipais em decorrência da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana serão registrados como:
- a) Receita Extraorçamentária Corrente.
- b) Receita Orçamentária Corrente.
- c) Receita Orçamentária de Capital.
- d) Receita Extraorçamentária de Capital.
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10

Q1141432 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
Segundo o MCASP, assinale a alternativa que apresenta a MELHOR definição de despesa orçamentária.
- a) É um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.
- b) É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
- c) São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
- d) São aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultantes, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
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Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segun...

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