Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público
O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Pod...
Responda: O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, em seu § 1º, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece de forma regionalizadas diretrizes,
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Art. 165, § 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA) deve definir, de forma regionalizada, os "objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Portanto, a alternativa correta é a letra b), que reflete exatamente o que está previsto na Constituição.
O Art. 165, § 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA) deve definir, de forma regionalizada, os "objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Portanto, a alternativa correta é a letra b), que reflete exatamente o que está previsto na Constituição.
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