O Plano Plurianual - PPA é um instrumento de planejamento do Governo Federal. Acerca do...

Gabarito: b) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental previsto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Ele deve ser elaborado de forma regionalizada, ou seja, considerando as especificidades das diferentes regiões do país, conforme o artigo 165, §1º.

O PPA tem vigência de quatro anos, não cinco, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminando no primeiro ano do mandato seguinte, conforme o artigo 165, §1º da Constituição. Portanto, a alternativa que afirma que o PPA declara o conjunto das políticas públicas para um período de cinco anos está incorreta.

Além disso, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período, funcionando como um planejamento estratégico e normativo, o que confirma a correção das alternativas que falam sobre normas gerais e estratégicas.

O PPA pode ser revisado durante sua vigência, o que está previsto no artigo 165, §4º da Constituição, permitindo ajustes necessários para o cumprimento dos objetivos estabelecidos.

Assim, a alternativa incorreta é a letra b, pois erra ao afirmar que o PPA é para cinco anos, quando na verdade é para quatro anos.