Questões Direito Constitucional Direitos Individuais
Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos...
Responda: Os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana, e as garantias fundamentais são os instrumentos...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os direitos fundamentais são direitos inerentes à pessoa humana, previstos expressamente na Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais.
Além desses direitos expressos, existem direitos implícitos, que são aqueles não mencionados textualmente, mas que se deduzem da interpretação sistemática e teleológica das normas constitucionais.
As garantias fundamentais são os mecanismos e instrumentos que asseguram a efetividade dos direitos fundamentais, protegendo-os contra violações.
No caso do direito à vida, por exemplo, existem desdobramentos implícitos, como o direito à integridade física, à saúde e à dignidade, que não estão explicitamente listados, mas são compreendidos como parte do direito fundamental à vida.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que direitos individuais implícitos estão subentendidos nas regras de garantias fundamentais, exemplificados pelos desdobramentos do direito à vida.
Os direitos fundamentais são direitos inerentes à pessoa humana, previstos expressamente na Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, que trata dos direitos e garantias individuais.
Além desses direitos expressos, existem direitos implícitos, que são aqueles não mencionados textualmente, mas que se deduzem da interpretação sistemática e teleológica das normas constitucionais.
As garantias fundamentais são os mecanismos e instrumentos que asseguram a efetividade dos direitos fundamentais, protegendo-os contra violações.
No caso do direito à vida, por exemplo, existem desdobramentos implícitos, como o direito à integridade física, à saúde e à dignidade, que não estão explicitamente listados, mas são compreendidos como parte do direito fundamental à vida.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que direitos individuais implícitos estão subentendidos nas regras de garantias fundamentais, exemplificados pelos desdobramentos do direito à vida.
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