Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 8º, assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, e atribui ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Analisando as alternativas incorretas:
a) Incorreta porque a Constituição veda a exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato, embora exija o registro no órgão competente. Além disso, é vedada a interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical, mas não a exigência de autorização.
b) Incorreta porque a Constituição assegura a eleição de um representante dos empregados em empresas com mais de 200 empregados, e não 12, para promover o entendimento direto com os empregadores.
c) Incorreta porque o aposentado filiado tem direito tanto a votar quanto a ser votado nas organizações sindicais, conforme o artigo 8º, inciso V, da Constituição.
d) Incorreta porque a Constituição veda a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que deve ser definida pelo governo, não pelos trabalhadores ou empregadores, e não pode ser inferior à área de um Município.
Portanto, a alternativa e) está correta e em conformidade com o texto constitucional.
Analisando as alternativas incorretas:
a) Incorreta porque a Constituição veda a exigência de autorização do Estado para a fundação de sindicato, embora exija o registro no órgão competente. Além disso, é vedada a interferência e intervenção do Poder Público na organização sindical, mas não a exigência de autorização.
b) Incorreta porque a Constituição assegura a eleição de um representante dos empregados em empresas com mais de 200 empregados, e não 12, para promover o entendimento direto com os empregadores.
c) Incorreta porque o aposentado filiado tem direito tanto a votar quanto a ser votado nas organizações sindicais, conforme o artigo 8º, inciso V, da Constituição.
d) Incorreta porque a Constituição veda a criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que deve ser definida pelo governo, não pelos trabalhadores ou empregadores, e não pode ser inferior à área de um Município.
Portanto, a alternativa e) está correta e em conformidade com o texto constitucional.