São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.