Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    17/01/2025 • 00:58
    Gabarito: b)

    De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, não de dezesseis anos como mencionado na alternativa b. Portanto, essa alternativa está INCORRETA.

    O artigo 14 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para os maiores de dezoito anos e a facultatividade para os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os analfabetos.
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