Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Q852985 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Estância Velha RS Provas Técnico em Contabilidade Agente Administrativo, FUNDATEC, 2020

a) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
c) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
d) São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente e Vice Presidente da República, entre outros.

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, não de dezesseis anos como mencionado na alternativa b. Portanto, essa alternativa está INCORRETA.

O artigo 14 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para os maiores de dezoito anos e a facultatividade para os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os analfabetos.

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