Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Conforme disposto na legislação pe...
Responda: Conforme disposto na legislação penal brasileira, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, o...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) corrupção ativa.
A questão trata do crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício. Esse comportamento está previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que define o crime de corrupção ativa.
A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar sua atuação no exercício da função pública. Já a corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida.
As outras alternativas não se aplicam ao caso descrito: desacato (artigo 331) refere-se a insulto ou desrespeito a funcionário público; prevaricação (artigo 319) é quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse pessoal; usurpação de função pública (artigo 328) é quando alguém exerce função pública sem autorização.
Portanto, a conduta descrita na questão corresponde ao crime de corrupção ativa, conforme o artigo 333 do Código Penal.
A questão trata do crime de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício. Esse comportamento está previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que define o crime de corrupção ativa.
A corrupção ativa ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar sua atuação no exercício da função pública. Já a corrupção passiva, prevista no artigo 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida.
As outras alternativas não se aplicam ao caso descrito: desacato (artigo 331) refere-se a insulto ou desrespeito a funcionário público; prevaricação (artigo 319) é quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse pessoal; usurpação de função pública (artigo 328) é quando alguém exerce função pública sem autorização.
Portanto, a conduta descrita na questão corresponde ao crime de corrupção ativa, conforme o artigo 333 do Código Penal.
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