Analise as afirmativas a seguir:

Gabarito: a)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Decreto-lei nº 200, de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal.

I. A afirmativa diz que a fundação pública é uma entidade de direito público, criada por autorização do Executivo, com personalidade jurídica de direito público. No entanto, fundações públicas são entidades de direito privado, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito privado, ainda que desempenhem atividades públicas. Portanto, a afirmativa I está incorreta.

II. A afirmativa sobre sociedade de economia mista afirma que é uma entidade de direito público, criada por lei, sob a forma de sociedade limitada, com maioria do capital pertencente à União ou entidade da Administração Indireta. Na verdade, sociedades de economia mista são entidades de direito privado, constituídas sob a forma de sociedade anônima, e não limitada. Além disso, o controle da União ou entidade da Administração Indireta é exercido por meio da maioria do capital votante, não necessariamente da maioria do capital total. Portanto, a afirmativa II está incorreta.

III. A afirmativa diz que, em caso de irregularidades que causem prejuízo à Fazenda Pública, as autoridades administrativas devem tomar providências para ressarcimento, mas que lhes é vedado instaurar tomada de contas ou comunicar o fato ao Tribunal de Contas. Isso contraria o artigo 84 do Decreto-lei nº 200/1967, que determina justamente que as autoridades devem instaurar tomada de contas e comunicar o Tribunal de Contas para apuração e ressarcimento. Logo, a afirmativa III está incorreta.

Portanto, nenhuma das afirmativas está correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a alternativa a).