Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição F...

Responda: Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.


1Q853033 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Recursos Humanos, FUNDATEC, 2020

Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A alternativa a) está incorreta porque a Constituição Federal, no artigo 14, estabelece que a idade mínima para ser vereador é de 18 anos, não 21 anos. Portanto, a idade mínima de vinte e um anos para o cargo de vereador não está correta.

A alternativa b) está correta, pois o artigo 14 da Constituição determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos.

A alternativa c) também está correta, pois estrangeiros não podem se alistar como eleitores, conforme o artigo 14.

A alternativa d) está correta, pois o voto é facultativo para maiores de 70 anos, conforme o artigo 14, inciso 2º.

A alternativa e) está correta, pois o artigo 14, § 6º, determina que o Presidente da República, Governadores e Prefeitos devem renunciar aos seus mandatos até seis meses antes do pleito para concorrer a outros cargos.

Fazendo uma segunda análise, confirma-se que a única alternativa incorreta é a letra a, pois a idade mínima para vereador é 18 anos, não 21 anos.
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