De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, salvo os casos de s...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso IBGE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q853059•
Legislação Federal•
Código de Ética do IBGE•
FGV•
IBGE•
Coordenador Censitário•
2020

De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.
Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que:

os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são públicos e devem estar disponíveis no sítio eletrônico do Instituto;

toda pessoa tem direito à verdade e o servidor do IBGE não pode falseá-la, salvo quando a informação for contrária aos interesses da Administração Pública;

toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e deve ser objeto de publicidade no sítio eletrônico do IBGE;

leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público;

todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto.

Questões Relacionadas

Q832064•
Legislação Federal•
Código de Ética do IBGE•
CESPE CEBRASPE•
IBGE•
Supervisor de Coleta e Qualidade•
2021

Em consonância com o Código de Ética do IBGE, a moralidade da administração pública

pressupõe a ideia de que o fim é sempre o bem comum.

se limita à distinção entre o bem e o mal.

pressupõe que a legalidade é superior à finalidade na conduta do servidor público.

exige que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando a celeridade nas atividades de apoio como principal critério.

obriga ao sigilo das informações estatísticas e geocientíficas, que devem ficar adstritas ao âmbito da administração pública.

Q833360•
Legislação Federal•
Código de Ética do IBGE•
CESPE CEBRASPE•
IBGE•
Agente de Pesquisas e Mapeamento•
2021

Conforme expresso no Código de Ética do IBGE, as fontes de dados das pesquisas estatísticas e geocientíficas oficiais do instituto devem contemplar

a dignidade, o decoro e o zelo.

a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais.

a qualidade, a oportunidade, os custos e o ônus para os cidadãos.

a legalidade, a justiça, a conveniência, a oportunidade e a honestidade.

a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público e o esforço pela disciplina.

Q657278•
Legislação Federal•
Código de Ética do IBGE•
IBADE•
IBGE•
Agente Censitário Supervisor ACS•
2020

A violação do sigilo por servidores, agentes de pesquisa e Recenseadores do IBGE está sujeita a:

processo criminal

cancelamento da carteira de trabalho

advertência pública

cassação da carteira de trabalho

punição de acordo com as normas e a legislação

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