Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a ...

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1Q853084 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.

Negar o pagamento de determinado tributo cujo fato gerador tenha ocorrido normalmente constitui crime de elisão fiscal.

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