Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federat...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é a soberania.
A soberania é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal. Esse princípio representa a capacidade do Estado de exercer o poder de forma independente, sem interferências externas, garantindo a autonomia e a autoridade sobre seu território e sua população.
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é a soberania.
A soberania é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal. Esse princípio representa a capacidade do Estado de exercer o poder de forma independente, sem interferências externas, garantindo a autonomia e a autoridade sobre seu território e sua população.
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