Questões Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República. Os decretos são utilizados para regulamentar leis, organizar a administração pública e tratar de assuntos de relevância para a sociedade.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República. Os decretos são utilizados para regulamentar leis, organizar a administração pública e tratar de assuntos de relevância para a sociedade.
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