De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decreto...

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)

Q853163 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • ACCESS • Câmara de Mangaratiba RJ Redator Legislativo • 2020

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)

a) Chefe do Poder Legislativo.
b) Chefe do Poder Judiciário.
c) Chefe do Poder Executivo.
d) Chefes dos Três Poderes.
e) Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, apenas.

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Equipe Gabarite EQUIPE
29/01/2025 • 03:16

Gabarito: c)

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República. Os decretos são utilizados para regulamentar leis, organizar a administração pública e tratar de assuntos de relevância para a sociedade.

Questões sobre Manual de Redação da Presidência da República

1

Q1126448 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • CESPE CEBRASPE • AgSUS • CGDOC • 2026
Julgue o seguinte item, relativo à redação oficial.
A redação oficial deve obedecer à norma padrão da língua portuguesa, o que significa que no texto se deve privilegiar o uso de expressões rebuscadas e jargão burocrático.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1124624 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • Fundação FAPEC • UFGD • Assistente em Administração • 2022
Na elaboração de um ofício, conforme Manual de Redação da Presidência da República, deve ser observada a seguinte regra:
- a) o local e a data devem ser colocados após o texto documento, antes da assinatura, e alinhados à margem direita da página.
- b) no endereçamento, basta colocar o cargo e o endereço do destinatário e alinhar à margem direita da página.
- c) no fecho do documento, para saudar o destinatário, em se tratando de autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República, deve ser utilizado o termo “Respeitosamente”.
- d) no endereçamento, sempre deve ser utilizado o pronome de tratamento “À Sua Excelência o Senhor”.
- e) o espaçamento entre linhas sempre deve ser duplo, e o espaçamento após o parágrafo deve sempre ser 8 pontos.
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3

Q1123470 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • Avança SP • Prefeitura de Araçariguama SP • Assistente Administrativo • 2026
Assinale a alternativa correta sobre a redação técnica de documentos oficiais.
- a) As comunicações administrativas por meio de documentos impressos devem ser sempre formais, isso, no entanto, não é válido para as comunicações feitas em meio eletrônico.
- b) A digitação sem erros e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização.
- c) O uso do padrão lexical, morfológico e sintático regional, como também dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas, é imprescindível na redação oficial para a efetividade da comunicação com todos os cidadãos.
- d) A língua culta é contra a pobreza de expressão e contra a sua simplicidade.
- e) O uso do padrão culto significa empregar a língua de modo rebuscado e utilizar figuras de linguagem próprias do estilo literário.
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4

Q1122950 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • VUNESP • CAU SP • Assistente Técnico Apoio à Fiscalização • 2026
Atualmente, a comunicação dos órgãos públicos se faz pelo e-mail, recurso que se caracteriza pela agilidade. Como gênero textual, o e-mail, segundo o Manual de Redação da Presidência da República,
- a) caracteriza-se como um texto menos formal e mais conciso, que admite o emprego das abreviações típicas de mensagens eletrônicas.
- b) deve atender à exigência de utilizar elementos ilustrativos, inclusive os oficiais, como os logotipos dos entes públicos.
- c) pode ser considerado um documento oficial, que segue o padrão de linguagem das comunicações oficiais e exige revisão cuidadosa.
- d) deve ser redigido de forma clara e simples, para garantir a compreensão da mensagem, o que justifica o emprego de emoticons.
- e) precisa ser efetivo e atingir seu destinatário, razão pela qual é recomendado texto em caixa alta para dar destaque à informação.
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5

Q1122949 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • VUNESP • CAU SP • Assistente Técnico Apoio à Fiscalização • 2026
De acordo com as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, na redação de um ofício cujo destinatário é uma Ministra de um Tribunal Superior, o tratamento devido a essa autoridade no endereçamento será feito com a expressão
- a) A Sua Senhoria a Senhora, seguida do nome e do cargo da autoridade e do endereço postal.
- b) A V. Sa. Senhora, seguida do nome da autoridade.
- c) A S. Excia. a Senhora, seguida do nome e do cargo da autoridade e do endereço postal.
- d) A V. Excelência Senhora, seguida do nome da autoridade e do endereço postal.
- e) A Sua Excelência a Senhora, seguida do nome e do cargo da autoridade e do endereço postal.
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6

Q1122201 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Alvorada RS • Auxiliar Administrativo • 2021
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A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.

De modo geral, a redação oficial pode ser compreendida como a forma pela qual o Poder Publico redige comunicações oficiais e atos normativos. Alguns devem ser os atributos associados a essa redação. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns desses atributos adequadamente? I. Padronização;ll. Subjetividade; lll. Pessoalidade; lV. Linguagem coloquial.
- a) Nenhum deles.
- b) Apenas 1 deles.
- c) Apenas 2 deles.
- d) Apenas 3 deles.
- e) Todos os 4.
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7

Q1122200 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Alvorada RS • Auxiliar Administrativo • 2021
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A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.

Em texto oficial, o pronome de tratamento adequado para uso no corpo do texto quando se tratar do Presidente do Supremo Tribunal Federal deve ser Vossa Excelência, o qual possui outras aplicabilidades. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA abreviatura desse pronome de tratamento, alternativa que pode ser utilizada no texto oficial.
- a) V. Ex.
- b) V. Exc.
- c) V.E.
- d) V.Exa.
- e) V. Excel.
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8

Q1122199 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Alvorada RS • Auxiliar Administrativo • 2021
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A questão se refere ao Manual de Redação da Presidência da República.

Considere um ofício no qual o assunto deva ser a venda de produtos internos. Qual das seguintes alternativas apresenta a forma adequada, de acordo com o padrão ofício, para a grafia do assunto, já considerando que se encontra com alinhamento à margem esquerda da folha?
- a) Venda de produtos internos.
- b) Assunto: Venda de produtos internos.
- c) Assunto: Venda de produtos internos.
- d) Assunto:Venda de produtos internos.
- e) Assunto: Venda de produtos internos.
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9

Q1121390 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Edital n 1 • 2026
Um Técnico Administrativo de autarquia federal foi incumbido de elaborar comunicação oficial destinada ao Ministério da Economia, solicitando informações sobre o cronograma de repasse de recursos orçamentários para o exercício seguinte. Ao redigir o documento, o servidor teve dúvidas sobre a espécie documental adequada, a estrutura correta e as normas de linguagem aplicáveis, consultando o Manual de Redação da Presidência da República para orientação.

Considerando as normas do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que descreve corretamente os elementos e as características do documento adequado para essa comunicação:
- a) O documento adequado é a ata, espécie que registra os encaminhamentos de reuniões e comunicações interinstitucionais, devendo ser subscrita por todos os participantes da discussão que originou a solicitação, como condição de validade do documento perante o órgão destinatário.
- b) O documento adequado é o requerimento, espécie por meio da qual a autarquia formula pedido formal ao ministério, não sendo necessária a identificação do expediente por número sequencial, pois requerimentos entre órgãos públicos dispensam registro formal de tramitação.
- c) O documento adequado é o ofício, espécie utilizada para comunicação com outros órgãos, entidades ou com o público externo, devendo observar linguagem formal, objetiva e impessoal, com estrutura que inclui cabeçalho, identificação do expediente, vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura da autoridade competente.
- d) O documento adequado é o memorando, espécie destinada à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão ou entidade, devendo ser redigido em linguagem formal, com identificação do remetente e do destinatário, e estruturado com vocativo, corpo do texto, fecho e assinatura.
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10

Q1120190 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • IDECAN • AL CE • Audiovisual • 2026
A Política Nacional de Linguagem Simples visa à desburocratização da comunicação pública, fundamentada na premissa de que a clareza é um requisito para o exercício pleno da cidadania e a garantia de direitos. Considerando as diretrizes de redação e o design da informação preconizados no Manual, assinale a alternativa correta.
- a) O uso da Linguagem Simples não se confunde com o coloquialismo ou a simploriedade, tampouco exclui o uso da norma culta da língua; seu propósito central é a redução do tempo e da dificuldade para o cérebro processar a mensagem, permitindo a clareza para qualquer público-alvo.
- b) A aplicação da Linguagem Simples nos Poderes Públicos é uma estratégia para tornar a linguagem coloquial, devendo o redator sempre priorizar a voz passiva para conferir um tom de maior formalidade e distanciamento impessoal, características indispensáveis ao texto jurídico.
- c) A Leitura Fácil, por compartilhar diretrizes de clareza com a Linguagem Simples, pode ser aplicada indistintamente a qualquer público-alvo, sendo, portanto, o método de redação mais eficiente para a elaboração de textos destinados à população geral com alta proficiência leitora.
- d) A adoção de uma norma internacional de Linguagem Simples, como a NBR ISO 24495-1, restringe a aplicação da técnica a textos de baixo letramento, descartando sua utilidade em estudos técnicos, documentos legislativos ou outros textos destinados a especialistas.
- e) A técnica de Linguagem Simples, sendo uma ferramenta de acessibilidade universal, deve obrigatoriamente prescindir de termos técnicos em todos os contextos, visto que o uso de jargões é inerente à ineficiência cognitiva do leitor não especializado.
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