De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decreto...

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)

Q853163 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • ACCESS • Câmara de Mangaratiba RJ Redator Legislativo • 2020

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)

a) Chefe do Poder Legislativo.
b) Chefe do Poder Judiciário.
c) Chefe do Poder Executivo.
d) Chefes dos Três Poderes.
e) Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, apenas.

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Equipe Gabarite EQUIPE
29/01/2025 • 03:16

Gabarito: c)

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República. Os decretos são utilizados para regulamentar leis, organizar a administração pública e tratar de assuntos de relevância para a sociedade.

Questões sobre Manual de Redação da Presidência da República

1

Q1105647 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • UNIFAL MG • UNIFAL MG • Médico Área Clínica Médica • 2026
O médico João, da Universidade Federal de Alfenas, percebeu que haverá um seminário na Faculdade de Medicina da USP sobre o tema tratado no texto. Diante disso, solicitou à sua chefia imediata, Diretora da Faculdade de Medicina da UNIFAL-MG, afastamento para participação da atividade. Ao ler a versão mais recente do Manual de Redação da Presidência da República e sabendo da existência do Decreto nº 9758, de 11 de abril de 2019, iniciou e finalizou seu ofício, respectivamente, com:
- a) DD Diretora, Renovo protestos de estima e consideração.
- b) Excelentíssima Diretora, Cordialmente.
- c) Ilustríssima Diretora, Atenciosamente.
- d) Senhora Diretora, Respeitosamente.
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2

Q1105204 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • Quadrix • CRECI 9 Região BA • PST Assistente Administrativo • 2026
No que se refere ao padrão ofício, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018), assinale a opção correta.
- a) O Manual aboliu a distinção entre aviso, ofício e memorando, que até então se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma, passando a adotar nomenclatura e diagramação únicas, com o uso do termo ofício nas três hipóteses.
- b) O memorando permanece como expediente próprio para as comunicações entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, com estrutura distinta da adotada para o ofício, sendo a sua utilização obrigatória nas comunicações de caráter exclusivamente interno.
- c) O aviso continua sendo expedido exclusivamente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, mantendo‑se como espécie autônoma de comunicação oficial, com estrutura e finalidade distintas das do ofício.
- d) O ofício passou a ser utilizado apenas em comunicações externas dirigidas a outros órgãos ou a particulares, enquanto as comunicações internas devem ser formalizadas por memorando ou por despacho interno, conforme a natureza do assunto.
- e) A distinção entre aviso, ofício e memorando foi preservada, pois o Manual restringiu‑se a alterar a diagramação desses expedientes, sem modificar a nomenclatura ou a finalidade de cada um.
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3

Q1105203 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • Quadrix • CRECI 9 Região BA • PST Assistente Administrativo • 2026
A seção de expediente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 9ª Região (CRECI‑BA) foi orientada pela presidência do Conselho a padronizar os fechos de cortesia utilizados nas comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República. Assim, ao revisar expedientes produzidos anteriormente, o servidor responsável identificou duas inconsistências: em ofício dirigido a autoridade de hierarquia superior à do signatário, constava o fecho “Atenciosamente”; e em ofício endereçado a destinatário de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou enquadrado nos demais casos, constava o fecho “Respeitosamente”. Ambos os registros estavam, portanto, em desacordo com a norma aplicável.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a aplicação correta dos fechos de cortesia nas comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018).
- a) O fecho “Respeitosamente” deve ser utilizado nas comunicações dirigidas às autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior ao signatário, enquanto “Atenciosamente” é reservado para as comunicações dirigidas às autoridades de hierarquia superior ao signatário, inclusive o presidente da República.
- b) As comunicações oficiais admitem o uso de qualquer fecho de cortesia, inclusive “Cordialmente” e “Saudações”, cabendo ao signatário escolher aquele que melhor represente o grau de formalidade desejado para cada situação.
- c) O fecho “Respeitosamente” é o correto para comunicações dirigidas ao presidente da República, mas tanto “Atenciosamente” quanto “Respeitosamente” são admitidos para as comunicações às autoridades estrangeiras de mesmo nível hierárquico, pois o próprio Manual de Redação da Presidência da República assim o prevê.
- d) Os fechos de cortesia foram integralmente suprimidos pelo Manual de Redação da Presidência da República em sua edição mais recente, sendo substituídos pelo bloco de identificação do signatário composto do espaço para assinatura, do nome e do cargo da autoridade.
- e) O fecho “Atenciosamente” aplica‑se às comunicações endereçadas às autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior e demais casos, enquanto “Respeitosamente” é empregado para as comunicações dirigidas às autoridades de hierarquia superior à do signatário, inclusive o presidente da República.
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4

Q1103607 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • IADES • SES GO • Biomédico • 2026
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o vocativo e o pronome de tratamento a serem empregados em um ofício destinado ao Ministro da Saúde são, respectivamente,
- a) Excelentíssimo Ministro, e Vossa Excelência.
- b) Excelentíssimo Senhor Ministro, e Vossa Excelência.
- c) Prezado Ministro, e Sua Senhoria.
- d) Senhor Ministro, e Vossa Excelência.
- e) Senhor Ministro, e Vossa Senhoria.
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5

Q1100017 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • COPERVE UFSC • UFSC • Assistente em Administração • 2026
Em se tratando da técnica legislativa do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta.
- a) Para a organização e a sistematização externa do texto do ato normativo, pode ser adotado o agrupamento de dispositivos por seção, que se refere ao conjunto de artigos que versam sobre o mesmo tema.
- b) O inciso é representado pelo sinal gráfico § (signum sectionis, em português, sinal de seção ou sinal de corte).
- c) Os parágrafos são representados por letras e constituem desdobramentos dos incisos e das alíneas.
- d) Os artigos são desdobramentos de alíneas e são representados por números cardinais, seguidos de ponto-final e separados do texto por um espaço em branco.
- e) Cada artigo deve tratar de pelo menos três assuntos.
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6

Q1098235 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Enfermeiro • 2026
Assinale a alternativa cujo enunciado se apresenta com a concordância correta da palavra destacada, de acordo com a redação oficial.
- a) Segue anexo ao relatório a prestação de contas encaminhada ao contabilista.
- b) Preciso que me encaminhe anexa as fotografias aéreas tiradas pelo profissional.
- c) Envio-lhe anexos todos os comprovantes das despesas geradas no orçamento.
- d) Envie-me por e-mail os relatórios anexo à prestação de contas.
- e) Anexas seguem os formulários para preenchimento dentro do prazo acordado.
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7

Q1096670 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • IFMG • IFMG • Técnico em Tecnologia da Informação • 2026
📖 Texto associado ▼

Ofício Circular nº 66/2026/RE-PROGEP/Reitoria/IFMG

Belo Horizonte, 12 de março de 2026

Aos setores de Gestão de pessoas do IFMG

Assunto: Comprovação das despesas do ressarcimento de assistência suplementar à saúde - 2025.

Prezadas(os),

Com meu caro cumprimento, informamos acerca do tema de Ressarcimento de Saúde Suplementar, previsto no artigo 230 da Lei 8112/1990 e normatizado pelas Instruções Normativas 496/2025.

Assim, o servidor que recebeu o auxílio por meio de rubrica própria em seu contracheque, totalizando o valor como titular e seus (suas) dependentes, deverá, impreterivelmente, até o dia 30 de maio de 2026, realizar o envio da documentação comprobatória necessária para a manutenção do auxílio, por processo SEI - Pessoal: Comprovação de Quitação de Plano de Saúde, conforme orientações do documento Comprovação de despesas com plano de saúde particular - 2025. Sendo o que nos cabe, seguimos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Respeitosamente,

Documento assinado eletronicamente por José Silva, Coordenador de Gestão de Cadastro e Pagamento de Pessoas, em 18/03/2026

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o ofício
- a) poderia apresentar o vocativo “caro(as)” em substituição a “prezado(as)”.
- b) poderia conter inúmeros fechos, estando, portanto, adequado.
- c) deveria apresentar como fecho o termo “atenciosamente”.
- d) poderia apresentar o fecho “cordialmente”.
- e) não apresenta inadequações quanto ao uso do vocativo ou fecho.
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8

Q1096546 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • IDECAN • PROCON RJ • Analista de Proteção e Defesa do Consumidor • 2026
Na comunicação oficial dirigida a autoridades públicas, o emprego adequado dos pronomes de tratamento assegura a impessoalidade e o respeito exigidos pela administração pública. Considerando as normas que regem a redação oficial no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa que apresenta o emprego correto dos pronomes de tratamento, do vocativo e da concordância verbal, em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República.
- a) Senhor Diretor, Vossa Senhoria determinou a abertura do processo, razão pela qual se registra que Sua Senhoria será informada acerca das providências adotadas.
- b) Digníssimo Senhor Ministro, Vossa Excelência solicitastes que fossem encaminhados os documentos referentes à sua decisão administrativa.
- c) Excelentíssimo Senhor Secretário, Vossa Excelência determinastes a expedição do ofício, conforme orientação de Sua Excelência.
- d) Senhor Juiz, Vossa Excelência informou que vossa decisão será publicada, conforme entendimento firmado por Vossa Excelência.
- e) Excelentíssimo Senhor Diretor, Sua Excelência solicitou providências imediatas, motivo pelo qual Vossa Excelência foi prontamente atendido.
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9

Q1096027 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • Instituto Legalle • Prefeitura de Palmitinho RS • Escriturário • 2026
O Manual de Redação da Presidência da República estalelece regras claras quanto ao emprego de pronomes de tratamento e vocativos nas comunicações oficiais. Com base nisso, analise as assertivas a seguir, julgando as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) Em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder, utiliza-se a expressão "Excelentíssimo Senhor" seguida do cargo respectivo no vocativo.
( ) O vocativo a ser empregado em comunicações oficiais dirigidas a um Senador da República é "Excelentíssimo Senhor Senador".
( ) Os pronomes de tratamento, embora se refiram à segunda pessoa gramatical, levam a concordância verbal para a terceira pessoa.
Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- a) V - F - V
- b) F - V - F
- c) V - V - V
- d) F - F- V
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10

Q1089849 • Redação Oficial • Manual de Redação da Presidência da República • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Para a correta identificação dos interlocutores envolvidos na comunicação mediada pelos textos oficiais, todos esses expedientes devem apresentar informações relativas ao destinatário da comunicação bem como o nome e o cargo da autoridade que a expede.
- a) Certo
- b) Errado
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