Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu...

Gabarito: c)

A característica dos direitos e garantias fundamentais que estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo é a imprescritibilidade. Isso significa que esses direitos não podem ser perdidos pelo decurso do tempo, ou seja, não prescrevem, não se extinguem pelo não exercício.

Essa garantia é fundamental para assegurar que os direitos fundamentais sejam protegidos e respeitados ao longo do tempo, independentemente de qualquer circunstância.