Ainda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, assinale a alternativa que disponha corretamente uma afirmativa sobre o tema: A) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado. B) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. C) O contribuinte é o tomador do serviço D) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante decreto, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não se excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, não contabilizando a multa e aos acréscimos legais. E) A base de cálculo do imposto é definido pela CVM, de maneira periódica.

B) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Questões Legislação Federal Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza

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1Q853183 | Legislação Federal, Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

Ainda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, assinale a alternativa que disponha corretamente uma afirmativa sobre o tema:

✂️ a) A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
✂️ b) O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
✂️ c) O contribuinte é o tomador do serviço
✂️ d) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante decreto, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, não se excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, não contabilizando a multa e aos acréscimos legais.
✂️ e) A base de cálculo do imposto é definido pela CVM, de maneira periódica.