Ainda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento ...

Questão de Legislação Federal da banca CONTEMAX (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, este cujo regramento está disposto na Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, assinale a alternativa que disponha corretamente uma afirmativa sobre o tema: