Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta. A) Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo. B) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa. C) A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução. D) A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena. E) O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

B) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.

Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

Responda: Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

1Q853186 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.

✂️ a) Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo.
✂️ b) O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.
✂️ c) A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução.
✂️ d) A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena.
✂️ e) O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.