Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de em...

a) Ter, no mínimo, trinta e cinco anos de idade.

b) Apresentar original e cópia de documento de identificação pessoal.

c) Comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

d) Apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência fixa.

Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de em...

Responda: Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:

Q853188 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020