O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 ...

Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque o racismo é crime inafiançável e imprescritível, conforme previsto no artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não pode haver fiança para sua liberdade provisória e o direito de punir não se extingue com o tempo.

Além disso, a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, prevê que o racismo é punido com reclusão, não detenção. A detenção é uma pena menos grave que a reclusão, e a lei específica determina a reclusão para os crimes de racismo.

Portanto, a afirmativa erra ao dizer que o crime de racismo é prescritível e sujeito à pena de detenção, contrariando o que está expresso na Constituição e na legislação infraconstitucional.