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Com base nas normas que regem a organização policial, ...

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1Q853202 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil.

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fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
GAB C
Sim, a segurança pública é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e é assegurado a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil:
O artigo 5º da Constituição Federal garante a todos, brasileiros e estrangeiros, o direito à segurança, entre outros direitos, como a vida, a liberdade e a igualdade.
O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, mas também um direito e responsabilidade de todos.
A segurança pública é exercida para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
o vento sempre muda a direção e um dia ele soprar a seu favor
força ???? fé e foco
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