Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 03:57
Gabarito: b)
A afirmativa I está correta. O artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, realmente determina que os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade para criar processos de integração da sociedade com a escola.
Já a afirmativa II está incorreta. O artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) assegura às crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, mas não impede o acesso aos autos de investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa em que sejam parte como réu. Na verdade, o artigo 15 trata da proteção da integridade física e moral da criança e do adolescente, não restringindo o acesso a esses documentos.
Portanto, a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, confirmando a alternativa b como correta.
Checagem dupla:
Revisando o artigo 12 da Lei nº 9.394/1996, confirma-se a obrigação da escola em prover meios para recuperação e integração social.
Revisando o artigo 15 do ECA, percebe-se que ele não trata da restrição de acesso a procedimentos investigatórios, mas sim da proteção da liberdade, respeito e dignidade, o que torna a afirmativa II incorreta.
Assim, a resposta correta é a letra b.
A afirmativa I está correta. O artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, realmente determina que os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade para criar processos de integração da sociedade com a escola.
Já a afirmativa II está incorreta. O artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) assegura às crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, mas não impede o acesso aos autos de investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa em que sejam parte como réu. Na verdade, o artigo 15 trata da proteção da integridade física e moral da criança e do adolescente, não restringindo o acesso a esses documentos.
Portanto, a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, confirmando a alternativa b como correta.
Checagem dupla:
Revisando o artigo 12 da Lei nº 9.394/1996, confirma-se a obrigação da escola em prover meios para recuperação e integração social.
Revisando o artigo 15 do ECA, percebe-se que ele não trata da restrição de acesso a procedimentos investigatórios, mas sim da proteção da liberdade, respeito e dignidade, o que torna a afirmativa II incorreta.
Assim, a resposta correta é a letra b.