Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da ...

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).Os provedores de conexão à Internet serão responsabilizados civilmente po...


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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    12/01/2025 • 23:02
    Gabarito: b)

    De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), os provedores de conexão à Internet não serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, a menos que, após ordem judicial específica, não tomem as providências para tornar indisponível o conteúdo infringente.

    Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, pois os provedores de conexão à Internet não são responsáveis automaticamente por conteúdos gerados por terceiros.
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