Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Intern...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q853228•
Legislação Federal•
Lei 12965 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
Analista de Segurança da Informação•
2020

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Os provedores de conexão à Internet serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de qualquer conteúdo, mesmo que gerado por terceiros.

Certo

Errado

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Q854333•
Legislação Federal•
Lei 12965 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
Analista de Segurança da Informação•
2020

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

A garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal, assim como a proteção dos dados pessoais, na forma da lei, são princípios que estão contidos na disciplina do uso da Internet no Brasil.

Certo

Errado

Q854711•
Legislação Federal•
Lei 12965 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
Analista de Segurança da Informação•
2020

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Aos administradores de provedores de conexão à Internet cabe a responsabilidade de manter os registros de conexão, em meio de armazenamento, pelo prazo de cinco anos, podendo esses registros ser mantidos em ambiente próprio ou terceirizado.

Certo

Errado

Q657553•
Legislação Federal•
Lei 12965 de 2014•
IBADE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Professor de Educação Especial•
2020

A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:

Lei estadual da internet.

Comissão Nacional da internet.

Lei da Regulação Digital.

Marco Civil da internet.

Estatuto das Mídias sociais.

Notificações

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Lei 12965 de 2014•
CESPE CEBRASPE•
Analista de Segurança da Informação•
2020