Questões Legislação Federal Lei 12965 de 2014
Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)....
Responda: Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).Os provedores de conexão à Internet serão responsabilizados civilmente po...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), os provedores de conexão à Internet não serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, a menos que, após ordem judicial específica, não tomem as providências para tornar indisponível o conteúdo infringente.
Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, pois os provedores de conexão à Internet não são responsáveis automaticamente por conteúdos gerados por terceiros.
De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), os provedores de conexão à Internet não serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, a menos que, após ordem judicial específica, não tomem as providências para tornar indisponível o conteúdo infringente.
Portanto, a afirmativa apresentada está incorreta, pois os provedores de conexão à Internet não são responsáveis automaticamente por conteúdos gerados por terceiros.
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