Questões Legislação de Trânsito CTB Medidas administrativas

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

Responda: Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do em...


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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmativa está incorreta. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 231, inciso VIII, o excesso de peso é uma infração de trânsito, e o transbordo do excesso deve ser realizado às expensas do proprietário do veículo ou do responsável pelo transporte, e não do embarcador da carga.

O CTB prevê que o transbordo é uma medida administrativa para garantir a segurança viária e evitar danos ao pavimento e à infraestrutura das vias. Portanto, a responsabilidade pelo custo do transbordo recai sobre quem está diretamente relacionado ao veículo ou transporte, não sobre o embarcador da carga.

Além disso, as autuações cabíveis são aplicadas conforme a infração cometida, mas o ônus do transbordo não é atribuído ao embarcador, conforme a legislação vigente.

Assim, a afirmativa da questão está incorreta, pois inverte a responsabilidade pelo custo do transbordo em caso de excesso de peso.
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