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Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o v...

Responda: Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:


1Q853410 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que o voto é:
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O voto é facultativo para os analfabetos, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo estabelece que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os jovens entre 16 e 17 anos.

Analisando as outras alternativas, a letra b está incorreta porque o voto é facultativo para os jovens entre 16 e 17 anos, não para todos os menores de 21 anos. A letra c está errada porque o voto é facultativo para os maiores de 70 anos, não para os maiores de 60 anos.

A letra d está incorreta porque o voto é obrigatório a partir dos 18 anos, não para os maiores de 16 anos, que têm voto facultativo. Por fim, a letra e está errada porque o voto não é obrigatório para todos os brasileiros natos, mas sim para aqueles que têm idade entre 18 e 70 anos, independentemente de serem natos ou naturalizados.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está em conformidade com a Constituição Federal e a legislação eleitoral vigente.
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