No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
O Supremo Tribunal Federal, por súmula vinculante, trata do uso de algema como algo excepcional, que deve ser justificado por escrito.
Questão de Legislação da PRF da banca CESPE CEBRASPE (2020). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui