No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta. A) Crimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação. B) O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa. C) Nos crimes funcionais impróprios ou mistos, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal, como, por exemplo, a concussão. D) Nos crimes funcionais, quando o sujeito ativo respectivo não é funcionário público, comete extorsão. E) Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, no curso do exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida.

B) O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.

Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa

Responda: No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa

1Q853415 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, 2020

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Crimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação.
✂️ b) O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma legalidade estrita. Se for diversamente ao previsto, configurar-se-á crime de corrupção ativa.
✂️ c) Nos crimes funcionais impróprios ou mistos, a ausência dessa qualidade faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal, como, por exemplo, a concussão.
✂️ d) Nos crimes funcionais, quando o sujeito ativo respectivo não é funcionário público, comete extorsão.
✂️ e) Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público, no curso do exercício da função, solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida.