Questões Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário

Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a...

Responda: Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define a possibilidade de lim...

Q853488 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal, CONTEMAX, 2020

Em regra, todos os atos realizados nos procedimentos judiciais são públicos. Todavia, a própria Constituição da República Federativa do Brasil define a possibilidade de limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique [...]

a) a paridade processual.
b) a regularidade do processo.
c) o interesse público à informação.
d) o contraditório e a ampla defesa.
e) as decisões vinculadas ao processo.