Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA. A) A analogia é expressamente e absolutamente proibitiva no tangente a aplicação da lei penal. B) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como o lugar onde se produziria o resultado. C) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. D) Ficam sujeitos a lei brasileira, mesmo que o crime seja praticado no exterior, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e do Congresso Nacional. E) Os efeitos da lei temporária somente serão observados para fim de punibilidade, enquanto esta viger.

C) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRET...

Em relação à aplicação da lei penal, marque a afirmativa CORRETA.

✂️ a) A analogia é expressamente e absolutamente proibitiva no tangente a aplicação da lei penal.
✂️ b) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como o lugar onde se produziria o resultado.
✂️ c) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
✂️ d) Ficam sujeitos a lei brasileira, mesmo que o crime seja praticado no exterior, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República e do Congresso Nacional.
✂️ e) Os efeitos da lei temporária somente serão observados para fim de punibilidade, enquanto esta viger.