De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que na educação superior, ...

De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo:


De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo:

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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c) A Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define no artigo 24, inciso II, que o ano letivo regular na educação superior deve ter, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

    Essa determinação visa garantir um tempo mínimo de atividades acadêmicas para assegurar a qualidade do ensino e o cumprimento dos conteúdos programáticos.

    As outras alternativas apresentam números incorretos, pois o mínimo estabelecido pela lei é de 200 dias, não 150, 250 ou 300 dias.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o artigo 24 da Lei nº 9.394/96.
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