De acordo com o art. 323, § 1º do Decreto nº 2.848/40, “Abandonar cargo público,...

Questão de Direito Penal da banca EDUCA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com o art. 323, § 1º do Decreto nº 2.848/40, “Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei e que o fato resulta prejuízo público”, pena de: