Questões Legislação de Trânsito CTB Sistema Nacional de Trânsito

A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação e...

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1Q853706 | Legislação de Trânsito CTB, Sistema Nacional de Trânsito, Fiscal de Transporte Coletivo, GUALIMP, 2020

A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se como o marco referencial do País para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:

✂️ a) As ações interministeriais integradas voltadas para a segurança viária.
✂️ b) As deliberações do Comitê de Mobilização pela saúde, segurança e paz no trânsito.
✂️ c) As modificações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro.
✂️ d) O programa nacional de trânsito.