A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos seus instrumentos legais, deverá constituir-se como o marco referencial do País para o planejamento, organização, normalização, execução e controle das ações de trânsito em todo o território nacional. Constituem instrumentos da Política Nacional de Trânsito, EXCETO:
A Política Nacional de Trânsito, na abrangência da legislação em vigor, pelos se...
Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca GUALIMP (2020). Confira a resolução completa abaixo: