Questão 853723: Julgue o item a respeito dos direitos e das garan... - Instituto Quadrix (2020)

ID: 853723•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
CRO DF Fiscal•
2020

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais.

A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado.

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ID: 1008758•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 853723•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•Instituto Quadrix•CRO DF Fiscal•2020

ID: 853723•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
Instituto Quadrix•
CRO DF Fiscal•
2020