A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A) O pagamento de salário-família em razão do dependente é aplicável a todo trabalhador que comprove a existência de, pelo menos, um filho em idade escolar. B) É recomendável que a remuneração do trabalho noturno não seja inferior ao trabalho diurno desenvolvido, sendo, no entanto, facultada ao empregador a decisão sobre a remuneração superior daquele. C) Além de outros direitos que visem a melhoria de sua condição social, ao trabalhador é garantido o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal. D) direito do trabalhador urbano e rural a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

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Responda: A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

1Q853724 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Auxiliar de Consultorio Dentario, Gestão de Concursos, 2020

A respeito dos direitos sociais previstos em capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O pagamento de salário-família em razão do dependente é aplicável a todo trabalhador que comprove a existência de, pelo menos, um filho em idade escolar.
✂️ b) É recomendável que a remuneração do trabalho noturno não seja inferior ao trabalho diurno desenvolvido, sendo, no entanto, facultada ao empregador a decisão sobre a remuneração superior daquele.
✂️ c) Além de outros direitos que visem a melhoria de sua condição social, ao trabalhador é garantido o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
✂️ d) direito do trabalhador urbano e rural a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo com convenção coletiva de trabalho.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabelece que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o salário-família é pago conforme critérios de renda e idade do dependente, não apenas pela comprovação de filho em idade escolar.

A alternativa b está errada porque a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do trabalho diurno, não sendo facultativa essa superioridade, conforme artigo 7º, inciso IX, da CF.

A letra c está incorreta porque as férias anuais remuneradas devem ser pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, conforme artigo 7º, inciso XVII, da CF, e não com metade a mais.

Portanto, a alternativa d é a única que está em conformidade com o texto constitucional, sendo o gabarito correto.

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