Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 03:51
Gabarito: d) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabelece que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o salário-família é pago conforme critérios de renda e idade do dependente, não apenas pela comprovação de filho em idade escolar.
A alternativa b está errada porque a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do trabalho diurno, não sendo facultativa essa superioridade, conforme artigo 7º, inciso IX, da CF.
A letra c está incorreta porque as férias anuais remuneradas devem ser pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, conforme artigo 7º, inciso XVII, da CF, e não com metade a mais.
Portanto, a alternativa d é a única que está em conformidade com o texto constitucional, sendo o gabarito correto.
Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o salário-família é pago conforme critérios de renda e idade do dependente, não apenas pela comprovação de filho em idade escolar.
A alternativa b está errada porque a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do trabalho diurno, não sendo facultativa essa superioridade, conforme artigo 7º, inciso IX, da CF.
A letra c está incorreta porque as férias anuais remuneradas devem ser pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, conforme artigo 7º, inciso XVII, da CF, e não com metade a mais.
Portanto, a alternativa d é a única que está em conformidade com o texto constitucional, sendo o gabarito correto.