Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988. A) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza. B) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. C) Cabe à lei ordinária fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. D) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. E) Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em decreto municipal.

D) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

Assinale a alternativa correta com base na Constituição ...

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de qualquer natureza.
✂️ b) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
✂️ c) Cabe à lei ordinária fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
✂️ d) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
✂️ e) Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, definidos em decreto municipal.