Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe: Marcar apenas uma oval. A) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada. B) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano. C) poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário. D) poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores.

C) poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada...

Responda: Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu...

1Q853786 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:
Marcar apenas uma oval.

✂️ a) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada.
✂️ b) não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano.
✂️ c) poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário.
✂️ d) poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores.