Q853797 | Direito Constitucional, Organização do Estado União, Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré PI Procurador Municipal, AV MOREIRA, 2020Sobre a competência da União para instituir impostos marque a afirmativa INCORRETA. a) É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros. b) IPI será seletivo em função de sua essencialidade. c) O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei. d) O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária. e) O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro